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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2013

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Lei Municipal Nº. 801/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA CABECEIRA DO ALFERES, CABECEIRA DO PADRE INACIO,CAPÃO FRESCO, GOIAVÁ, BANGUE, CAPÃO REDONDO E CABECEIRA DO MUTUM -APROPAGO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 791/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Municipal Nº. 800/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Acorizal para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 799/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 446/1997 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE ACORIZAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.696/2012, QUE ALTEROU PARCIALMENTE A LEI Nº 8069/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 798/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências

Lei Municipal Nº. 797/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

Denomina de José de Gusmão e Silva (Seo Zézinho) o complexo de Esportes e Lazer Beiro Rio localizado às margens do Rio Cuiabá abaixo do porto da Balsa, localizado na sede deste município.

Lei Municipal Nº. 796/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA CABECEIRA DO ALFERES, CABECEIRA DO PADRE INACIO,CAPÃO FRESCO, GOIAVÁ, BANGUE, CAPÃO REDONDO E CABECEIRA DO MUTUM -APROPAGO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 791/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Municipal Nº. 795/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Institui o programa municipal de adequação sanitária denominado “Acorizal Sustentável”

Lei Municipal Nº. 794/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Reajusta o vencimento dos servidores públicos municipais constantes do anexo II da Lei Municipal n.º 757 de 12 de dezembro de 2011”

Lei Municipal Nº. 793/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao ACORIZAL-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Acorizal/MT, e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 792/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 09 de setembro de 2013.

Lei Municipal Nº. 791/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 790/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº. 789/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 788/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Reajusta o vencimento dos servidores públicos municipais constantes do anexo II da Lei Municipal n.º 757 de 12 de dezembro de 2011”

Lei Municipal Nº. 787/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Institui o portal da transparência em Acorizal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 786/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Proíbe a destinação de recursos públicos a título de doações, subvenções sociais ou auxílios para festas, confraternizações, jantares, folias, presentes e situações similares em clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 785/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 784/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Altera o artigo 32 e anexo I da Lei Municipal n.º 700 de 18 de março de 2009, que Reorganiza o Funcionamento e a Estrutura Básica da Administração Pública do Município de Acorizal, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 783/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Institui o programa municipal de regularização fundiária denominado “Minha Terra.”

Lei Municipal Nº. 782/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 781/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Altera a Lei Municipal n.º 700 de 18 de março de 2009,que Reorganiza o Funcionamento e a Estrutura Básica da Administração Pública do Município de Acorizal, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 780/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 463 DE 14 DE JULHO DE 1998”.

Lei Municipal Nº. 779/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Lei Municipal Nº. 778/2013
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 Seg, 07 Jun 2021, 03:55

“Autoriza o Poder Executivo a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A e dá outras providencias.”