Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Lei de Acesso a Informação

Exibir:

Cartilha de Acesso a Informação da CGU
 1 Baixado
 2.08 MB
 Qua, 19 Maio 2021, 05:13

A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2012 – TCE/MT
 2 Baixado
 98.66 KB
 Qua, 19 Maio 2021, 05:13

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.
altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI
 1 Baixado
 3.1 MB
 Qua, 19 Maio 2021, 05:13

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

LEI FEDERAL Nº 12.527/2011
 1 Baixado
 344.41 KB
 Qua, 19 Maio 2021, 05:13

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991